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Constitucionalismo e Estado de Direito (SciCast #413)

Nesse momento que a Constituição vem sendo desafiada, seja aqui ou nos EUA, por exemplo, vamos entender de onde vem esse conceito e como ela interage com quem somos em sociedade. Atualmente, o constitucionalismo é a ideologia que rege, de forma geral, o sistema de organização dos Estados. A existência de uma Constituição, escrita ou não, implica uma série de normas jurídicas que limita os governos, as leis e os juízes, seja impondo procedimentos a serem seguidos, seja prevendo direitos básicos aos cidadãos. Contudo, não apenas a organização dos poderes nem sempre foi assim, mas também o próprio sistema constitucional sofreu muitas mudanças desde o seu nascimento.

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